A Inclusão automática no orçamento do exercício subsequente.
B Compensação por meio de aumento de receita ou redução de outra despesa obrigatória.
C Autorização legislativa apenas na Lei Orçamentária Anual (LOA).
D Avaliação prévia do impacto ambiental e social.
E Parecer prévio do Conselho de Gestão Fiscal.