A constituinte de 1987/1988 reservou amplo regramento
no texto constitucional aos servidores públicos. Sobre o
tema, registre V, para as verdadeiras, e F, para as falsas: (__)A proibição de acumulação remunerada de cargos
públicos estende-se também a empregos e funções
públicas, abrangendo autarquias e fundações. Todavia,
não há previsão de sua aplicação às empresas públicas
e às sociedades de economia mista. (__)É vedada a incorporação de vantagens de caráter
temporário ou vinculadas ao exercício de função de
confiança ou de cargo em comissão à remuneração do
cargo efetivo. (__)É constitucionalmente permitida a acumulação
remunerada de dois cargos de professor, quando houver
compatibilidade de horários, sendo vedada a
acumulação de um cargo de professor com outro técnico
ou científico. (__)Os acréscimos pecuniários percebidos pelo servidor
público integram a base de cálculo para a concessão de
novos adicionais e vantagens de natureza semelhante,
observada a competência legislativa de cada ente. Assinale a alternativa que apresenta a sequência
correta:
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