O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003) é o
principal marco legal que assegura os direitos das
pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta)
anos no Brasil. No que diz respeito ao direito à
Educação, o principal foco que o Estatuto direciona aos programas e currículos voltados a este público é:
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