A Orientar, controlar e fiscalizar bens de consumo, serviços e o meio ambiente sempre que se relacionem, direta ou indiretamente, com a saúde da população, incluindo alimentos, medicamentos, serviços clínicos e aspectos ambientais como saneamento, lixo e parcelamento do solo.
B Fiscalizar apenas os serviços públicos de saúde, ficando isenta da responsabilidade sobre bens de consumo ou atividades comerciais.
C Atuar apenas em caráter consultivo, sem poder de fiscalização ou aplicação de sanções administrativas.
D Exercer exclusivamente o controle de estabelecimentos de saúde privados, sem competência sobre produtos ou ambientes.
E Controlar somente produtos industrializados, sendo os serviços e o meio ambiente de responsabilidade de outros órgãos.