Analise as afirmativas a seguir sobre a legislação
ambiental brasileira referente à prevenção e ao controle
da poluição:
I.A Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998) prevê sanções penais e administrativas para condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, incluindo a poluição que cause danos à saúde humana ou à fauna.
II.A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n.º 12.305/2010) estabelece a obrigatoriedade da logística reversa para determinados produtos, responsabilizando todos os atores da cadeia produtiva, desde o fabricante até o consumidor final.
III.As Resoluções do CONAMA não possuem força normativa, servindo apenas como orientações técnicas para os órgãos ambientais.
IV.A Lei n.º 12.305/2010 incentiva a implantação de sistemas de coleta seletiva e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos, priorizando a redução e reciclagem.
V.A Lei de Crimes Ambientais prevê penas de detenção, multa e restrição de direitos para quem causar poluição que coloque em risco a saúde pública.
É correto o que se afirma em:
I.A Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998) prevê sanções penais e administrativas para condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, incluindo a poluição que cause danos à saúde humana ou à fauna.
II.A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n.º 12.305/2010) estabelece a obrigatoriedade da logística reversa para determinados produtos, responsabilizando todos os atores da cadeia produtiva, desde o fabricante até o consumidor final.
III.As Resoluções do CONAMA não possuem força normativa, servindo apenas como orientações técnicas para os órgãos ambientais.
IV.A Lei n.º 12.305/2010 incentiva a implantação de sistemas de coleta seletiva e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos, priorizando a redução e reciclagem.
V.A Lei de Crimes Ambientais prevê penas de detenção, multa e restrição de direitos para quem causar poluição que coloque em risco a saúde pública.
É correto o que se afirma em:
