A O princípio da confidencialidade na mediação impede que informações sobre situações de risco à integridade física ou psíquica de estudantes sejam comunicadas às autoridades competentes.
B A Lei n.º 13.140/2015 (Lei de Mediação) permite a utilização da mediação para resolução de conflitos que envolvam crianças e adolescentes, desde que respeitadas as normas de proteção adequadas.
C A mediação escolar só pode ser conduzida por profissionais com formação jurídica, conforme estabelecido pela Lei de Mediação.
D A implementação de programas de mediação escolar é obrigatória em todas as instituições de ensino públicas e privadas conforme determinação do Ministério da Educação.
E A formação de mediadores escolares pode ser realizada por qualquer instituição de ensino superior, independentemente de credenciamento específico junto ao CNJ.