Texto da Questão:
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O texto seguinte servira de base para responder a questão.
Com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, em 14 de agosto de 2018, por meio da Lei nº 13.709, o Governo Federal institui a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD. Com os avanços da tecnologia em todos os âmbitos da vida, é cada vez mais imperativo a garantia da segurança e a privacidade.
Sobre a LGPD e a relação desta com o contexto escolar, responda as questões que seguem:
LGPD, 2018
O Regimento Escolar, como instrumento ordenador do
funcionamento do estabelecimento de ensino, discutido e
aprovado pela comunidade escolar e conhecido por
todos, constitui-se em um dos recursos de execução do
Projeto Politico Pedagógico, devendo compor o Projeto
Politico Pedagógico ou constar como anexo deste e
devera, dentre outros, contemplar:
I.As normas pedagógicas, tendo como norteamento o Plano Estadual de Educação de Santa Catarina 2016/2025.
II.Os ordenamentos da Secretaria Escolar, no tocante a registros escolares, acervo, matricula, rematrícula, expedição de documentos, prestação de informações e outros.
III.As ações de formação continuada dos professores.
É correto o que se afirma em:
I.As normas pedagógicas, tendo como norteamento o Plano Estadual de Educação de Santa Catarina 2016/2025.
II.Os ordenamentos da Secretaria Escolar, no tocante a registros escolares, acervo, matricula, rematrícula, expedição de documentos, prestação de informações e outros.
III.As ações de formação continuada dos professores.
É correto o que se afirma em:
