Texto da Questão:
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O texto seguinte servira de base para responder a questão.
Com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, em 14 de agosto de 2018, por meio da Lei nº 13.709, o Governo Federal institui a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD. Com os avanços da tecnologia em todos os âmbitos da vida, é cada vez mais imperativo a garantia da segurança e a privacidade.
Sobre a LGPD e a relação desta com o contexto escolar, responda as questões que seguem:
LGPD, 2018
A Rede Estadual de Ensino de Santa Catarina foi um dos
destaques do livro sobre a 5º Jornada de Educação
Alimentar e Nutricional (EAN), do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE). Dos 20 relatos
selecionados para compor a obra, dois foram
catarinenses. Uma das selecionadas de Santa Catarina
foi a EEB Felipe Manke, de Massaranduba. A escola
apresentou o relato 'Abelhas Nativas: polinizando para
um futuro sustentável por meio da agroecologia'. A
atividade foi realizada em parceria com a nutricionista
Aline Pereira da Silva. Já a EIEF Wherá Tupã Poty Djá,
de Biguaçu, foi selecionada pela 'Valorização da cultura
alimentar indígena Guarani através de ações de EAN na
escola Wherá Tupã Poty Djá'. O relato foi apresentado e
redigido pela nutricionista Rayza Dal Molin Cortese, que
desenvolveu as atividades na escola em parceria com a
nutricionista Josiane Hilbig (SED/SC, 2024). Ao encontro
dessa temática, analise as afirmações a seguir:
I.A Alimentação Escolar visa garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e à Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (SSAN), respeitando as escolhas e perspectivas individuais de alimentação.
II.O gestor do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), uma autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, responsável por programas e ações que visam à melhoria da educação básica pública no Brasil.
III.A educação alimentar e nutricional é uma diretriz do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e está contemplada no currículo em Santa Catarina.
É correto o que se afirma em:
I.A Alimentação Escolar visa garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e à Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (SSAN), respeitando as escolhas e perspectivas individuais de alimentação.
II.O gestor do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), uma autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, responsável por programas e ações que visam à melhoria da educação básica pública no Brasil.
III.A educação alimentar e nutricional é uma diretriz do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e está contemplada no currículo em Santa Catarina.
É correto o que se afirma em:
