A Lei n.º 9.610/98 prevê que não constitui ofensa aos
direitos autorais:
I. A reprodução, em um só exemplar, de pequenos
trechos, para uso privado do copista, desde que feita por
este, sem intuito de lucro.
II. A utilização de obras literárias, artísticas ou científicas,
salvo se para produzir prova judiciária ou administrativa.
III. A citação em livros, jornais, revistas ou qualquer outro
meio de comunicação, de passagens de qualquer obra,
para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida
justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do
autor e a origem da obra.
É correto o que se afirma em:
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?