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#3144846

A promoção, a proteção e a defesa dos direitos das crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária envolvem o esforço de toda a sociedade e o compromisso com uma mudança cultural que atinge as relações familiares, as relações comunitárias e as relações do Estado com a sociedade. Sobre os direitos das crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária, é correto afirmar que: 

  • Os direitos das crianças e adolescentes incluem o direito à liberdade, dignidade, integridade física, psíquica e moral, entre outros, destacando-se a importância do cuidado por parte dos adultos e instituições.
  • A ênfase no vínculo de parentalidade/filiação reforça a ideia de uma única estrutura familiar ideal, sem considerar a diversidade de arranjos familiares possíveis.
  • A promoção dos direitos das crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária passa pelo reconhecimento da diversidade das organizações familiares no contexto histórico, social e cultural, independentemente da capacidade protetiva.
  • O respeito à diversidade cultural implica excluir as crianças e adolescentes de diferentes grupos socioculturais que possam incidir sobre os valores morais de formação humana.
  • A busca à família extensa, conforme definida nos termos do parágrafo único do art. 25 da Lei, respeitará o prazo máximo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período.
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