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Ética na Administração Pública 1
O contrato administrativo é um ajuste de vontades realizado entre particulares (pessoas físicas ou jurídicas) e a Administração Pública, com cláusulas específicas exigidas por Lei. Em todo contrato, é indispensável a inclusão de cláusulas que façam algumas determinações. Sobre isso, analise os itens a seguir:
I.O objeto e seus elementos característicos.
II.A legislação aplicável à execução do contrato, inclusive quanto aos casos omissos.
III.O regime de execução ou a forma de fornecimento.
IV.O modelo de gestão do contrato, observados os requisitos definidos em regulamento.
V.O prazo para resposta ao pedido de repactuação de preços, quando for o caso.
É indispensável no contrato administrativo o que se afirma em:
I.O objeto e seus elementos característicos.
II.A legislação aplicável à execução do contrato, inclusive quanto aos casos omissos.
III.O regime de execução ou a forma de fornecimento.
IV.O modelo de gestão do contrato, observados os requisitos definidos em regulamento.
V.O prazo para resposta ao pedido de repactuação de preços, quando for o caso.
É indispensável no contrato administrativo o que se afirma em:
