A Nos casos de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, assim considerado pelo órgão ambiental competente, com fundamento em estudo de impacto ambiental e respectivo relatório - EIA/RIMA, o empreendedor é obrigado a apoiar a implantação e a manutenção de unidade de conservação do Grupo de Proteção Integral.
B A zona de amortecimento de uma Unidade de Conservação é uma área na qual as atividades humanas estão completamente proibidas, independentemente de seu impacto sobre a unidade.
C O SNUC estabelece que as Unidades de Conservação possam ser criadas somente pelo poder executivo federal, sendo vedada a criação por estados e municípios.
D As Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) são uma categoria de Unidade de Conservação reconhecida pelo SNUC, podendo ser criadas por iniciativa privada, e não necessitam de aprovação do órgão ambiental competente.
E O SNUC define Unidades de Conservação como áreas naturais, incluindo terras indígenas, com características especiais e destinadas à preservação ambiental, excluindo áreas urbanas e rurais.