Criado pela Lei n.º 14.818, de 16 de janeiro de 2024, o
Pé-de-Meia é um programa de incentivo
financeiro-educacional, na modalidade de poupança,
destinado a promover a permanência e a conclusão
escolar de estudantes matriculados no ensino médio
público. Por meio do incentivo à permanência escolar, o
programa quer democratizar o acesso e reduzir a
desigualdade social entre os jovens, além de promover
mais inclusão social pela educação, estimulando a
mobilidade social. Isso posto, analise as afirmativas a
seguir: I. O público-alvo do Programa Pé-de-Meia é dos
estudantes de 14 a 24 anos, de baixa renda,
matriculados no ensino médio regular das redes
públicas, pertencentes a famílias inscritas no Programa
Bolsa Família. II. O público-alvo do Programa Pé-de-Meia é dos
estudantes de 19 a 24 anos, de baixa renda,
matriculados na educação de jovens e adultos (EJA),
pertencentes a famílias inscritas no Programa Bolsa
Família. III. O público-alvo do Programa Pé-de-Meia, além da
situação de vulnerabilidade social, deve possuir sua
inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). É correto o que se afirma em:
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