O planejamento orçamentário e financeiro no setor
público é consubstanciado em três instrumentos legais:
PPA, LDO e LOA. Em relação ao PPA, esse pilar do
planejamento governamental tem nos programas a base
da sua estrutura, visto que eles representam o conjunto
coordenado de ações governamentais financiadas por
recursos orçamentários e não orçamentários visando à
concretização do objetivo pretendido. Considerando a
classificação aplicável aos programas, pode-se afirmar
que o Programa 2210 Empregabilidade , gerido pelo
Ministério do Trabalho e Emprego, que tem como
objetivo aumentar a efetividade das políticas ativas de
mercado de trabalho na inserção dos trabalhadores na
atividade produtiva , é um programa:
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