A A despesa orçamentária classificada como Despesa de Exercício Anterior não interfere na apuração do resultado orçamentário do exercício corrente.
B Os créditos adicionais especiais destinam-se a reforçar as dotações orçamentárias já existentes.
C Não se admite o empenho de uma despesa cujo montante não possa ser exatamente determinado.
D Classifica-se o pagamento de juros da dívida pública como despesa de capital.
E A despesa orçamentária será reconhecida por meio do regime de competência, levando em consideração o exercício do referido empenho.