A A abertura dos créditos suplementares e especiais independe da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa, devendo ser precedida de exposição da justificativa.
B Admite-se a abertura de créditos suplementares para despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de calamidade pública.
C Os créditos especiais são destinados às despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
D O superavit financeiro apurado em balanço financeiro do exercício anterior é uma das fontes possíveis para a abertura de créditos adicionais.
E Os créditos especiais são destinados ao reforço de dotação orçamentária.