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#3463759

Determinado município recebeu um recurso, proveniente de uma transferência especial do Governo Federal, sendo que tal receita não estava prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA). Em relação a esse recurso, é correto afirmar que ele:

  • Trata-se de uma receita extraorçamentária, pois não integra a LOA.
  • Trata-se de uma receita extraorçamentária, à semelhança das operações de crédito por antecipação de receita.
  • Não pertence ao município, pois não foi previsto originalmente na LOA.
  • Trata-se de uma receita orçamentária, pois, nesse caso, o município é mero agente depositário.
  • Trata-se de uma receita orçamentária, pois representa um recurso recebido pelo município e que será utilizado para o pagamento de despesas orçamentárias.
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