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#3347961

Considere as afirmativas e identifique a correta:

  • Segundo a Lei Orgânica do Município de Timbó, em seu art. 5º, o município de Timbó, parte integrante da Federação, é uma unidade do território do Estado de Santa Catarina, com personalidade jurídica de direito público interno e autonomia nos termos da Lei Estadual.Parágrafo Único - A sede do Município dá-lhe o nome e tem categoria de vila, enquanto a sede do Distrito tem categoria de cidade.
  • Segundo a Lei Orgânica do Município de Timbó, em seu art. 5º, o município de Timbó, parte integrante da Confederação, é uma unidade do território do Estado de Santa Catarina, com personalidade jurídica de direito público interno e autonomia nos termos da Lei Orgânica do Município de Timbó.Parágrafo Único - A sede do Município dá-lhe o nome e tem categoria de território, enquanto a sede do Distrito tem categoria de espaço.
  • Segundo a Lei Orgânica do Município de Timbó, em seu art. 5º, o município de Timbó, parte integrante da Federação e Confederação, é uma unidade do território do Estado de Santa Catarina, com personalidade jurídica de direito público interno e autonomia nos termos da Constituição Estadual.Parágrafo Único - A sede do Município dá-lhe o nome e tem categoria de cidade, enquanto a sede do Distrito tem categoria de espaço.
  • Segundo a Lei Orgânica do Município de Timbó, em seu art. 5º, o município de Timbó, parte integrante da Federação, é uma unidade do território do Estado de Santa Catarina, com personalidade jurídica de direito público interno e autonomia nos termos da Lei Federal.Parágrafo Único - A sede do Município dá-lhe o nome e tem categoria de vila, enquanto a sede do Distrito tem categoria de território.
  • Segundo a Lei Orgânica do Município de Timbó, em seu art. 5º, o município de Timbó, parte integrante da Federação, é uma unidade do território do Estado de Santa Catarina, com personalidade jurídica de direito público interno e autonomia nos termos da Constituição Federal.Parágrafo Único - A sede do Município dá-lhe o nome e tem categoria de cidade, enquanto a sede do Distrito tem categoria de vila.
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