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#3347883

Segundo a Lei Orgânica do Município de Timbó, em seu art. 5º, o município de Timbó, parte integrante da Federação, é uma unidade do território do Estado de Santa Catarina, com personalidade jurídica de direito público interno e autonomia nos termos da _______.

Parágrafo Único - A sede do Município dá-lhe o nome e tem categoria de ________enquanto a sede do Distrito tem categoria de ________.


Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas no excerto:

  • Lei Estadual, vila, cidade.
  • Constituição Estadual, cidade, espaço.
  • Lei Federal, vila, território.
  • Lei Orgânica do Município de Timbó, território, espaço.
  • Constituição Federal, cidade, vila.
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