A lei n.º 13.675/18 institui o Sistema Único de Segurança
Pública (Susp) e cria a Política Nacional de Segurança
Pública e Defesa Social (PNSPDS). De acordo com o
Art. 4º da referida lei, são princípios da PNSPDS:
I.Simplicidade, informalidade, economia procedimental e
celeridade no serviço prestado à sociedade.
II.Publicidade das informações não sigilosas.
III.Uso comedido e proporcional da força.
IV.Proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente.
É correto o que se afirma em:
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