A Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) só podem ser alocados em despesas de custeio do Ministério da Saúde.
B O Conselho de Saúde não pode atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde
C A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
D O Conselho de Saúde tem carácter temporário e deliberativo.
E A Conferência de Saúde deve se reunir a cada 2 anos com a representação dos vários segmentos sociais.