A A escola poderá reclassificar os alunos apenas quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País.
B A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.
C A verificação do rendimento escolar observará o seguinte critério: avaliação contínua e não cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.
D A classificação em qualquer série ou etapa, exceto a nona do ensino fundamental, pode ser feita por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola; ou por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas.
E O calendário escolar deverá se adequar às peculiaridades nacionais, sem com isso reduzir o número de horas letivas.