De acordo com o disposto na Lei n.° 14133/2021, que
estabelece normas gerais de licitação e contratação para
as Administrações Públicas diretas, autárquicas e
fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal
e dos Municípios, analise as afirmações a seguir a
respeito das observâncias no processo licitatório:
I.No processo licitatório, os documentos serão
produzidos por escrito, com data e local de sua
realização e assinatura dos responsáveis;
II.O desatendimento de exigências meramente formais
que não comprometam a aferição da qualificação do
licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta
não importará seu afastamento da licitação ou a
invalidação do processo.
III.Os atos serão exclusivamente digitais, de forma a
permitir que sejam produzidos, comunicados,
armazenados e validados por meio eletrônico.
IV.Os valores, os preços e os custos utilizados terão
como expressão monetária a moeda corrente nacional,
ressalvado nas licitações de âmbito internacional.
É correto o que se afirma em:
Autenticação
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