A Qualquer um pode entrar na casa do indivíduo, sem precisar de determinação judicial.
B É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.
C Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição.
D Somente podem ser exercidos os cultos religiosos autorizados pelo governo, na forma da lei.
E A intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas não são invioláveis.