A O Estado, em conjunto com Distrito Federal, que compartilham efetivamente instalações operacionais integrantes de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, instituídas por lei complementar estadual, no caso de interesse comum.
B Somente os Municípios, no caso de interesse local.
C Somente o Distrito Federal, no caso de interesse local.
D Somente o Estado, no caso de interesse local.
E O Estado, em conjunto com os Municípios que compartilham efetivamente instalações operacionais integrantes de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, instituídas por lei complementar estadual, no caso de interesse comum.