O Estatuto da Pessoa com Deficiência destina-se a
assegurar e a promover, em condições de igualdade, o
exercício dos direitos e das liberdades fundamentais à
pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e
cidadania. Considera-se pessoa com deficiência aquela
que tem impedimento de longo prazo de natureza física,
mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com
uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação
plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições
com as demais pessoas. Quando necessária a avaliação
da deficiência, esta será:
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