Disciplinas:
Direito Constitucional 1
Direito Processual Penal 2
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3
Direitos Humanos 2
Enfermagem 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2
Gestão de Pessoas 1
Meio Ambiente 1
Pedagogia 4
Português 10
Psicologia 1
Raciocínio Lógico 5
Serviço Social 1
Ética na Administração Pública 1
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se criança:
I.A pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
II.Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
III.Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre treze e dezoito anos.
É CORRETO o que se afirma em:
