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#3021924

De acordo com a Lei n.º 9.503/97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, o condutor de veículo destinado à condução de escolares deve satisfazer, entre outros, os seguintes requisitos:

  • Ter idade superior a vinte e um anos, ser habilitado na categoria D e não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos 12 (doze) últimos meses.
  • Ter idade superior a dezoito anos, ser habilitado na categoria B e não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos 12 (doze) últimos meses.
  • Ter idade superior a vinte e um anos, ser habilitado na categoria D e não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos 10 (dez) últimos meses.
  • Ter idade superior a dezoito anos, ser habilitado na categoria D e não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos 10 (dez) últimos meses.
  • Ter idade superior a vinte e um anos, ser habilitado na categoria B e não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos 10 (dez) últimos meses.
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