Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 39 questões.
#3022411

Em relação à obrigação tributária, analise as afirmativas a seguir:

-

I. A atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.

II. A lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário à terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação.

III. Depois de lançado ou constituído o tributo, não havendo pagamento, a Fazenda possui o prazo decadencial de 5 (cinco) anos para que possa ajuizar a execução fiscal.

IV. Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, sub rogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação.

V. A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais.

-

É correto o que se afirma em:

  • I, II e III.
  • I, II, III e V.
  • I, II, IV e V
  • II, III, IV e V.
  • I, II e IV
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora