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#3022597

Por vezes, o Poder Público resolve participar de atividades econômicas por meio da criação das chamadas empresas estatais. Quando isso ocorre, é correto afirmar que essas empresas, normalmente empresas públicas ou sociedades de economia mista, e as suas subsidiárias:

  • não são sujeitas ao Imposto de Renda em função da imunidade constitucional.
  • são contribuintes do Imposto de Renda nas mesmas condições das demais pessoas jurídicas sem fins lucrativos.
  • não são sujeitas ao Imposto de Renda em função da isenção prevista no regulamento.
  • possuem o mesmo tratamento tributário das autarquias.
  • são contribuintes do Imposto de Renda nas mesmas condições das demais pessoas jurídicas.
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