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#3022876

Considerando a disciplina do Código Civil sobre as pessoas jurídicas, analise as seguintes assertivas:


I-Aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade.

II-Constitui desvio de finalidade, apto a caracterizar a desconsideração da personalidade jurídica, a expansão ou a alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica.

III-Entende-se por confusão patrimonial, para fins de desconsideração da personalidade jurídica, a ausência de separação de fato entre os patrimônios como, por exemplo, o cumprimento repetitivo pela sociedade de obrigações do sócio ou do administrador ou vice-versa.

IV-A transferência de ativos ou de passivos sem efetivas contraprestações, ainda que sejam de valor proporcionalmente insignificante, é um exemplo de confusão patrimonial para fins de desconsideração da personalidade jurídica.


Assinale a alternativa que contém as assertivas corretas:

  • I e III, apenas.
  • II, apenas.
  • I, II, III e IV.
  • II e IV, apenas.
  • I, III e IV, apenas.
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