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#2052089

A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

Nesse sentido, em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços: 

  • Que gere arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais.
  • Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.
  • Produzidos ou prestados fora do País.
  • Que gere emprego e renda.
  • De inovação tecnológica realizados fora do País.
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