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#1727244

Considerando-se a Lei Orgânica do Município de Blumenau, assinale a alternativa correta sobre o Poder Executivo:

  • Vagando os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, novas eleições serão realizadas em 180 dias, depois de aberta a última vaga.
  • O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito Municipal, com funções políticas, executivas e administrativas.
  • Compete ao Prefeito exercer, com auxílio do Tribunal de Contas, a fiscalização financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município.
  • Compete ao Vice-Prefeito apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo.
  • Ao Poder Executivo Municipal, cabe a elaboração e aprovação das emendas à Lei Orgânica.
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