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#3408575

Uma cidadã solicita acesso a documentos administrativos produzidos por um órgão público há 30 anos. O órgão alega que tais documentos estão restritos devido a informações pessoais sensíveis. Considerando a legislação brasileira, especialmente a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), como o órgão deve proceder?

  • Negar o acesso definitivamente, pois documentos antigos são sempre sigilosos.
  • Conceder o acesso integral aos documentos, sem restrições.
  • Avaliar o pedido, fornecendo acesso às partes não sigilosas e resguardando informações pessoais, conforme previsto na legislação.
  • Exigir que a cidadã obtenha uma ordem judicial para ter acesso aos documentos.
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