A Lei no 14.133/2021, que atualmente rege as
licitações e contratos, definiu em seu artigo 3o
quais
contratações não se subordinam a ela. Analise as
afirmativas a seguir e assinale a alternativa que indica
corretamente todas as hipóteses elencadas pelo
artigo 3o
da Lei no
14.133/2021 como NÃO
subordinadas ao regime da Lei no
14.133/2021:
I - contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos. II - contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria. III - alienação e concessão de direito real de uso de bens.
Alternativas:
I - contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos. II - contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria. III - alienação e concessão de direito real de uso de bens.
Alternativas:
