A Deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz.
B Deficiência múltipla - associação de apenas três deficiências.
C Pessoa portadora de deficiência, mas que não estejam previstas naLei no10.690, de 16 de junho de 2003[...].
D Deficiência física: alteração parcial de apenas um segmento do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física.
E Deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é superior a que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o .