Disciplinas:
Direito Administrativo 5
Direito Digital 2
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3
Direito do Trabalho 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 9
Legislação Federal 3
Matemática 2
Noções de Informática 6
Pedagogia 7
Português 10
Raciocínio Lógico 2
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
Lei no 8069/1990, dispõe sobre a política de proteção
integral à criança e ao adolescente. O ECA expõe de
forma enfática a necessidade de assegurar e facultar
o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e
social, em condições de liberdade e de dignidade,
para todas as crianças e adolescentes. Assinale a
alternativa correta que corresponde a garantia de
prioridade no atendimento de crianças e
adolescentes, conforme expõe o art. 4o
, parágrafo
único, desta Lei.
