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#1840341

O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sinad) tem a finalidade de articular, integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas com:

  • A prevenção do uso indevido, a atenção e a reinserção social de usuários e dependentes de drogas.
  • O respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, especialmente quanto à sua autonomia e à sua liberdade.
  • A promoção dos valores éticos, culturais e de cidadania do povo brasileiro, reconhecendo-os como fatores de proteção para o uso indevido de drogas e outros comportamentos correlacionados.
  • O reconhecimento da intersetorialidade dos fatores correlacionados com o uso indevido de drogas, com a sua produção não autorizada e o seu tráfico ilícito.
  • A articulação com os órgãos do Ministério Público e dos Poderes Legislativo e Judiciário visando à cooperação mútua nas atividades do Sisnad.
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