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#2648675

A partir de conhecimentos retirados de suas pesquisas, determinado cidadão passa a divulgar irregularidades que entendia ocorrer através de divulgação de panfletos e de requerimentos a diversas autoridades, inclusive o Ministério Público, sem apresentar qualquer identificação. A atividade desse cidadão, sem identificação, nos termos da Constituição Federal:

  • decorre da livre expressão.
  • é inerente à manifestação de pensamento.
  • é exceção a direito fundamental por vedado o anonimato.
  • decorre da opinião sem limites.
  • é inerente ao regime democrático.
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