A normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
B atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
C demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privada.
D avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior.
E equilíbrio entre receitas e despesa.