Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 13
Administração Pública 7
Direito Administrativo 9
Direito Constitucional 7
Direito Sanitário 2
História e Geografia de Estados e Municípios 5
Legislação Estadual 5
Legislação Federal 3
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 2
Matemática 2
Pedagogia 2
Português 10
Raciocínio Lógico 3
O Prefeito do Município TAL solicita parecer à Chefia
da Procuradoria Municipal no sentido de analisar a
contratação mediante inexigibilidade de licitação para
aquisição de determinado equipamento, essencial para
o funcionamento de unidade hospitalar de propriedade
municipal. Após estudar os documentos enviados, a
Procuradora Bruna V informa que deveria ocorrer a
comprovação de exclusividade a ser feita através de
atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do
local em que:
