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FUNRIO - 2018 - CGE-RO - Assistente de Controle Interno

Foram encontradas 70 questões.
Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 13 Administração Pública 7 Direito Administrativo 9 Direito Constitucional 7 Direito Sanitário 2 História e Geografia de Estados e Municípios 5 Legislação Estadual 5 Legislação Federal 3 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 2 Matemática 2 Pedagogia 2 Português 10 Raciocínio Lógico 3
#2648600
Direito Administrativo: Licitações e Lei 8.666 de 1993.
2018 FUNRIO CGE-RO
Assistente de Controle Interno

Francisco, advogado da sociedade empresaria VCVC, é consultado sobre os termos da rescisão contratual nas relações com o Estado. De acordo com a Lei no 8.666/93, a rescisão do contrato administrativo poderá ocorrer, dentre outros motivos, quando ocorrer o atraso superior a:

  • noventa dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras.
  • oitenta dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras.
  • setenta dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras.
  • sessenta dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras.
  • cinquenta dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras.
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