Disciplinas:
Direito Administrativo 7
Direito Civil 3
Direito Constitucional 13
Direito Penal 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4
Direito Processual Penal 1
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro 6
Matemática 3
Português 10
Raciocínio Lógico 7
Regimento Interno 5
O Supremo Tribunal Federal, ao aplicar determinada
norma prevista na Constituição sem que houvesse
ocorrido qualquer emenda constitucional, modifica o seu
entendimento anterior e apresenta nova interpretação
adequada à contemporaneidade. Em termos de hermenêutica
constitucional, esse ato é inserido na denominada:
