Disciplinas:
Direito Administrativo 8
Direito Civil 4
Direito Constitucional 13
Direito Eleitoral 8
Direito Empresarial (Comercial) 2
Direito Financeiro 1
Direito Penal 1
Direito Previdenciário 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8
Direito Tributário 5
Legislação Estadual 5
Legislação Federal 1
Português 20
Regimento Interno 23
Para assegurar o cumprimento do contrato, a critério
da autoridade competente, em cada caso, e desde que
prevista no instrumento convocatório, poderá ser
exigida determinada garantia da parte contratada.
Caberá ao Contratado optar por uma das seguintes
modalidades de garantia:
I. Seguro-garantia.
II. Fiança bancária.
III. Caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, devendo estes terem sido emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia, autorizado pelo Banco Central do Brasil.
Logo, a alternativa que contempla plenamente todas as afirmações corretas é a seguinte:
I. Seguro-garantia.
II. Fiança bancária.
III. Caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, devendo estes terem sido emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia, autorizado pelo Banco Central do Brasil.
Logo, a alternativa que contempla plenamente todas as afirmações corretas é a seguinte:
