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#2056123

A falência tem como natureza jurídica ser uma execução coletiva.
À luz da Lei N° 11.101/2005, esse instituto se caracteriza, quando o empresário

  • conceder garantia real a algum credor, por dívida contraída anteriormente ainda que restem bens livres e desembaraçados suficientes para saudar as obrigações de todo seu passivo.
  • tiver realizado o trespasse com anuência dos credores.
  • convocar seus credores, objetivando prorrogação de prazo para pagamento das dívidas.
  • deixar de pagar no vencimento obrigação líquida, materializada em títulos ou títulos executivos protestados, em que o somatório supere o equivalente a 40 salários mínimos.
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