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FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador (Anulada)

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Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Civil 2 Direito Constitucional 14 Direito Eleitoral 8 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Financeiro 1 Direito Penal 1 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8 Direito Tributário 3 Legislação Estadual 7 Legislação Federal 3 Português 20 Regimento Interno 22
#2332489
Regimento Interno: Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de Roraima
2018 FUNRIO AL-RR
Procurador (Anulada)

Conforme estabelecido no Regimento Interno da ALE-RR, pode-se afirmar que as comissões são permanentes, e temporárias, respectivamente, aquelas que

  • subsistem nas legislaturas e se extinguem com o término da legislatura, ou antes dele, se atingido o fim para que foram criadas ou findo o prazo estipulado para o seu funcionamento.
  • se extinguem com o término da legislatura, ou antes dele, se atingido o fim para que foram criadas ou findo o prazo estipulado para o seu funcionamento e as que subsistem nas legislaturas.
  • subsistem nas legislaturas e se extinguem apenas com o término da legislatura se atingido o fim para que foram criadas ou findo o prazo estipulado para o seu funcionamento e as que subsistem nas legislaturas.
  • se extinguem apenas com o término da legislatura e as que subsistem nas legislaturas, se atingido o fim para que foram criadas ou findo o prazo estipulado para o seu funcionamento e as que subsistem nas legislaturas.
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