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#2332590

A Lei Nº 8245, de 18 de outubro de 1991, normatiza as locações dos imóveis urbanos e seus procedimentos.


Tendo como direcionamento o Contrato de locação residencial previsto no diploma legal mencionado é CORRETO afirmar que

  • havendo mais de um locador ou locatário, entende-se que não são solidários, exceto se o contrário se estipulou.
  • a caução poderá ser em bens móveis, devendo ingressar no Registro de Títulos e Documentos, e a de bens imóveis, ingressar no Registro de Imóveis.
  • poderá ocorrer a presença de mais de uma das modalidades de garantia em um mesmo contrato de locação.
  • no caso de alienação do imóvel, o locatário tem preferência, no prazo decadencial de 60 dias, para adquiri-lo, em igualdade de condições com terceiros , devendo o locador dar-lhe conhecimento do negócio mediante notificação judicial ou extrajudicial.
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