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FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador (Anulada)

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Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Civil 2 Direito Constitucional 14 Direito Eleitoral 8 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Financeiro 1 Direito Penal 1 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8 Direito Tributário 3 Legislação Estadual 7 Legislação Federal 3 Português 20 Regimento Interno 22
#2332696
Legislação Estadual: Constituição do Estado de Roraima, Legislação do Estado de Roraima
2018 FUNRIO AL-RR
Procurador (Anulada)

Compete à Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa, nos termos da Resolução Legislativa N° 013/17, EXCETO o seguinte:

  • opinar, previamente, com referência ao cumprimento de decisões judiciais.
  • propor à Mesa Diretora a edição de atos normativos secundários.
  • editar enunciados dos seus pronunciamentos.
  • elaborar lista tríplice para nomeação do Corregedor da Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa.
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