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FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador (Anulada)

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Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Civil 2 Direito Constitucional 14 Direito Eleitoral 8 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Financeiro 1 Direito Penal 1 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8 Direito Tributário 3 Legislação Estadual 7 Legislação Federal 3 Português 20 Regimento Interno 22
#2332639
Direito Eleitoral: Direitos Políticos no Direito Eleitoral, Direitos Políticos Ativos - Capacidade Eleitoral Ativa: Sufrágio, Voto e Escrutínio. Obrigatoriedade e Facultatividade., Direitos Políticos Passivos - Capacidade Eleitoral Passiva: Condições de Elegibilidade, Inelegibilidade
2018 FUNRIO AL-RR
Procurador (Anulada)

Amauri é governador no Estado do Espírito Santo, mas devido a sucessivas crises entre ele e o partido, decidiu candidatar-se a prefeito da capital Vitória, por outro partido político.


Nesse sentido, pode-se afirmar que Amauri

  • não poderá concorrer a prefeito de Vitória, até o final do mandato de Governador.
  • terá que renunciar ao respectivo mandato de governador até seis meses antes do pleito — instituto da desincompatibilização.
  • terá esse conduto vedado, porque ele trocou de partido político.
  • terá que renunciar ao respectivo mandato de governador até cinco meses antes do pleito, para se candidatar a prefeito.
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