A basta haver uma lesão do patrimônio público.
B são necessários três pressupostos: a condição de eleitor do proponente, a ilegalidade ou ilegitimidade do ato e a lesividade decorrente do ato praticado.
C é necessária a comprovação do pleno exercício de cidadania do proponente, ou seja, ele estar em dia com a justiça eleitoral.
D é preciso, obrigatoriamente, da atuação do Ministério Público em coautoria.